Revista Direito UTP

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Edição Atual

v. 5 n. 9 (2024): Revista Direito UTP

Publicado: 2024-12-13

Editorial

Prefácio - Crônica de um novo adjetivo ou síntese do professor Luiz Renato Skroch Andretta

Fabiana Passos de Melo

1-2
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Editorial

Conselho Editorial

3
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Artigos

A Responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a jurisprudência brasileira

Guilherme Henrique Gonçalves, Rullibierrerlin Christian Severo Belchior, Julia Demo

4-15
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A Vítima como protagonista no processo: uma análise da evolução histórica do papel da vítima nos sistemas judiciários

Halef Halan Chehade dos Santos, Hellen Regina Mello Dionisio de Souza

16-26
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A Arte da solução pacífica das controvérsias: uma releitura da Conferência de Paz de Haia

Wagner Rocha D’Angelis

27-55
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Estado Duplo e Direito Penal do inimigo

Fábio da Silva Bozza, Rosberg de Souza Crozara

56-67
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Meios de impugnação à decretação de arresto, hipoteca legal e sequestro

Marcia Leardini

68-88
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O Assédio moral à luz da Psicologia e do Direito

Péricles Coelho

89-99
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O Dever de proteção à saúde dos presos no sistema carcerário brasileiro e a responsabilidade civil do Estado

Sabrina Purkot, Thaís Goveia Pascoaloto Venturi

100-123
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O Direito Penal como mercadoria do espetáculo: a mídia e a agenda-setting como introdutora da punição na contemporaneidade

Samuel Ebel Braga Ramos

124-133
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Tribunal do Júri e colaboração premiada: (des)necessidade de ratificação do acordo de colaboração premiada pelo Conselho de Sentença

Gabriel Barros Tosto, Pedro Augusto Cruz Porto

134-143
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A Moderação da legítima defesa no pensamento de Roque de Brito Alves

Jacson Zilio

144-153
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