Breves considerações sobre a Constituição Federal de 1988 e os movimentos econômicos da década de noventa no surgimento do Programa do REUNI, implementado em uma universidade federal brasileira

Resumo

O objeto de estudo para este artigo são as políticas do REUNI e do PNAES, implementadas durante a gestão de Lula da Silva, no recorte temporal de 2003 a 2011, cujo intuito eram a reestruturação da estrutura física das instituições federais de educação e, dentre outros, a redução da evasão universitária. Contudo, estas políticas foram implementadas por meio de decretos, no início dos anos dois mil (2007 e 2010, respectivamente), e inevitavelmente estavam expostas aos direcionamentos e imperialismo neoliberais, reinantes durante a década de noventa. Elencou-se, como objetivo geral, desvelar as contradições presentes em tais políticas. O caminho metodológico foi baseado em pesquisas bibliográficas e em dados estatísticos do Ministério da Educação e do INEP, bem como foram extraídos dados de Relatórios de Prestação de Contas e de Gestão de uma universidade federal, a qual foi eleita como paradigma para se estudar a implementação destas políticas públicas. Por meio de uma breve análise dos atos normativos regulamentadores da matéria de reestruturação das universidades federais do país, e do Método do Materialismo Histórico-Dialético, verificou-se, que, apesar de as universidades aderirem a tais políticas, estas foram impostas às instituições, comprometendo a tão necessária autonomia universitária. Em termos institucionais, apesar de terem proporcionado bons resultados quanto a expansão do número de vagas públicas, ainda são limitadas quanto à efetividade na permanência discente e na redução efetiva da evasão universitária. Neste sentido, espera-se que este artigo possa contribuir no debate para a necessária democratização do acesso à educação superior pública, e em ferramentas para combater a evasão universitária.