Análise dos aspectos éticos e jurídicos do prontuário odontológico

Resumo

Prontuário é a soma de todas as informações a respeito do paciente e tem por objetivo organizar todos os procedimentos relativos à sua terapia. O uso do prontuário odontológico não pode ser dispensado ou negligenciado pelos profissionais, pois ele é um documento considerado como: clínico, cirúrgico, odontolegal e de saúde pública. Este trabalho se propôs a realizar uma revista na literatura científica, dos estudos que destacam a importância da correta elaboração dos prontuários odontológicos, sob os aspectos éticos e legais. O Código de Defesa do Consumidor trouxe a disciplina do Direito como uma nova coadjuvante no tratamento realizado nos consultórios odontológicos, de forma indiscutível e com grande importância no que tange as relações de consumo. O prontuário permite obter dados odontolegais para a identificação humana, através das arcadas dentárias, e nos casos de ordens trabalhistas é importante para proteger legalmente o empregador e o empregado, por relatar a saúde bucal do trabalhador no momento de sua admissão. A informática apresenta-se como uma possibilidade viável para solucionar os impasses decorrentes da utilização de prontuários convencionais, porém, mais estudos precisam ser realizados. Conclui-se que a correta elaboração e atualização do prontuário odontológico demonstra eficiência técnica, científica e que o hábito de manter o prontuário impecável, contendo assinatura do paciente a cada anotação de procedimento realizado, é fundamental para a proteção legal do cirurgião-dentista. Cabe destacar o papel das instituições de ensino em estimular e servir de modelo de organização, tanto na elaboração de um prontuário clínico adequado, quanto na guarda deste documento.