Arbitragem e Mediação como uma ferramenta útil nas disputas de Propriedade Intelectual

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar os benefícios da arbitragem e da mediação nas questões relativas à propriedade intelectual. Analisaremos o direito à propriedade intelectual à luz da lei de arbitragem, abordando os aspectos positivos da Mediação e seus efeitos na resolução de litígios da propriedade intelectual. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve por meio de consultas aprofundadas a doutrinas nacionais e internacionais, leis e jurisprudência.