Reflexões sobre os ilícitos atípicos

  • Claudio Henrique Castro UTP
Palavras-chave: Ilícitos atípicos, conceito, motivação e categorias utilizadas.

Resumo

O artigo analisa os ilícitos atípicos quanto as categorias do abuso de direito, inclusive nos direitos fundamentais; da fraude à lei; do desvio de poder e do desvio de finalidade; do jeitinho; da omissão na atuação administrativa visando a ineficácia da norma e dos ilícitos atípicos decorrentes da ineficácia constitucional.

Publicado
2023-12-05
Como Citar
CASTRO, C. Reflexões sobre os ilícitos atípicos. Revista Direito UTP, v. 4, n. 7, p. 18-38, 5 dez. 2023.
Edição
v. 4 n. 7 (2023): Revista Direito UTP
Seção
Artigos

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