E se tivessem sido duas disciplinas?

Resumo

Em uma país marcado pela severa desigualdade social, as políticas afirmativas tendentes à garantia do acesso à educação pública superior referem condição de possibilidade para a mudança na realidade de pessoas que em princípio não teriam como arcar com o ensino privado. O presente artigo visa examinar decisões judiciais que permitiram o ingresso no curso superior, por reserva de vagas para pessoas que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública, para pessoa estudante reprovada em uma disciplina, a fim de avaliar a integridade desses julgados. Em uma perspectiva hermenêutica, uma vez que as decisões foram contra legem, seguro concluir-se que apresentaram resposta equivocada ao conflito levado a exame pelo Poder Judiciário.